Publicações Leis

	Data: 29/01/2024 Orgão: PREFEITURACidade: NAZARÉ
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 954/2024
	Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 21/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: NAZARÉ
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 956/2024
	Resumo: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 03 DE AGOSTO COMO, “DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA”.
	Tipo: Leis .

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	Data: 21/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: NAZARÉ
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 957/2024
	Resumo: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO MOTO CAXIXIS”.
	Tipo: Leis .

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	Data: 21/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: NAZARÉ
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 958/2024
	Resumo: ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS NO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 12/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: NAZARÉ
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 959/2024
	Resumo: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 04 DE JULHOCOMO: “O DIA CULTURAL DA EUBIOSE”
	Tipo: Leis .

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	Data: 06/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: NAZARÉ
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 955/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, MATRICULADOS NO ANO LETIVO DE 2024, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 05/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: NAZARÉ
	Título: DECRETO Nº 033/2024
	Resumo: ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
	Tipo: Leis .

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